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Política de Privacidade

Última atualização: 09/06/2026 · Versão 4.0

Esta Política de Privacidade (doravante "Política") descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma ZapFlowBR, operada por PEI Digital LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o n.º 61.332.140/0001-51, com sede na Rua Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-011 (doravante simplesmente "ZapFlowBR", "Plataforma" ou "nós").

Esta Política aborda como o ZapFlowBR coleta, trata, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da prestação de seus serviços, incluindo acesso ao site, cadastro na Plataforma, utilização de funcionalidades de atendimento em equipe, automação de chatbot, envio de mensagens em massa, cobranças automatizadas com PIX, agendamento, biblioteca de áudios, agendamento de stories e recursos de Inteligência Artificial (IA) com múltiplos provedores. Ao utilizar o ZapFlowBR, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

Esta versão (3.0 de 11/04/2026) reflete as seguintes atualizações substanciais: (i) inclusão de três provedores de IA integrados — Google Gemini, Anthropic Claude e OpenAI GPT — com detalhamento de sub-operadores e transferência internacional; (ii) funcionalidade de Base de Conhecimento treinável pelo Cliente; (iii) módulo de Cobranças com integração InfoPago para PIX; (iv) Biblioteca de Áudios reutilizáveis; (v) Agendamento via Google Agenda; (vi) ampliação das salvaguardas de fallback automático entre modelos de IA. A versão imediatamente anterior (2.x de 28/03/2026) permanece disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

1. Identificação e papéis das partes

O ZapFlowBR é uma plataforma de software (SaaS) que oferece ferramentas de atendimento, automação, envio de mensagens e cobrança via WhatsApp e canais relacionados. Para fins desta Política:

  • Cliente (Controlador de Dados): pessoa física ou jurídica que contrata o ZapFlowBR, vincula sua conta de WhatsApp à plataforma e utiliza os recursos disponibilizados para comunicar-se com seus próprios contatos, leads e clientes. O Cliente é o controlador de dados dos dados pessoais de seus contatos, sendo responsável por definir as finalidades, bases legais e condições de uso dessas informações, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
  • ZapFlowBR (Operador de Dados): atua como operador de dados ao processar, armazenar e transmitir informações dos contatos do Cliente exclusivamente em nome e por instrução do Cliente, para viabilizar o funcionamento da plataforma.
  • ZapFlowBR (Controlador de Dados): o ZapFlowBR também atua como controlador de dados pessoais dos próprios Clientes e Usuários (cadastro, faturamento, suporte, logs de segurança), tratando essas informações com finalidades próprias e legítimas.

2. Autorização expressa para vinculação via QR Code

Para utilizar as funcionalidades de atendimento, automação e envio de mensagens via WhatsApp, o Cliente deve vincular sua conta de WhatsApp ao ZapFlowBR mediante leitura de QR Code gerado pela plataforma. Ao realizar essa vinculação, o Cliente:

  • Autoriza expressamente o ZapFlowBR a estabelecer e manter uma sessão ativa com a conta de WhatsApp indicada, permitindo o envio, recebimento, leitura e processamento de mensagens por meio da plataforma.
  • Declara ciência de que a vinculação confere ao ZapFlowBR acesso técnico às mensagens trocadas naquela sessão, incluindo conversas com contatos, para fins de exibição no painel, automação de respostas, relatórios e demais funcionalidades contratadas.
  • Assume integral responsabilidade pelo uso que fizer da conexão estabelecida, inclusive quanto à conformidade com as Políticas de Uso Aceitável do WhatsApp/Meta e com a legislação aplicável.
  • Reconhece que o ZapFlowBR é um intermediador tecnológico e não é produto oficial do WhatsApp ou da Meta, não tendo qualquer vínculo societário com essas empresas.

A vinculação via QR Code configura consentimento livre, informado e inequívoco, nos termos do art. 7º, inciso I da LGPD, para o tratamento dos dados decorrentes dessa integração.

3. Dados coletados e tratados

Os dados pessoais tratados variam conforme o uso da plataforma e incluem, sem limitação:

  • Dados de cadastro do Cliente/Usuário: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, WhatsApp, nome da empresa, endereço, dados de cobrança e faturamento.
  • Dados da sessão WhatsApp vinculada: mensagens enviadas e recebidas na sessão ativa, contatos importados ou sincronizados, nomes e números de telefone dos destinatários, metadados de entrega (status de leitura, horário de envio, confirmações) e dados de conversas exibidas no painel.
  • Dados de contatos do Cliente: listas de contatos importadas pelo Cliente, dados de leads e clientes inseridos manual ou automaticamente na plataforma, histórico de interações, etiquetas, segmentações, carteiras (wallets) e lead stages criados pelo Cliente.
  • Dados processados pela IA: conteúdo de mensagens submetido aos recursos de Inteligência Artificial do ZapFlowBR para fins de automação, sugestão de respostas, agendamento, triagem de atendimento e demais funcionalidades de IA. Inclui os prompts enviados ao modelo, as respostas geradas, o histórico de conversa usado como contexto (últimas 20 mensagens do ticket) e os artigos da Base de Conhecimento selecionados automaticamente como contexto adicional.
  • Base de Conhecimento (KB) do Cliente: artigos, FAQs, preços, políticas, catálogos, regras do negócio e demais conteúdos cadastrados pelo Cliente no módulo de Base de Conhecimento para treinamento contextual da IA. Esses dados são armazenados exclusivamente no tenant do Cliente, consultados via busca textual full-text em PostgreSQL (português) e injetados no contexto da IA por ocasião de cada resposta relevante.
  • Registros de consumo de IA (Tokens): histórico de chamadas a provedores de IA com contagem de tokens de entrada e saída, modelo utilizado, custo apurado, provedor real (principal ou fallback), identificador do ticket e do contato, data/hora e desfecho (resposta entregue, transferência para humano, erro, pausa por fallback consecutivo).
  • Dados do módulo de Cobranças e integração InfoPago: valores, vencimentos, status de pagamento, ocorrências recorrentes, credenciais InfoPago do Cliente (client ID, client secret, chave PIX — armazenadas de forma criptografada), identificadores de cobrança PIX (txid), QR Codes gerados, códigos copia-e-cola e logs de webhook recebidos do InfoPago para confirmação de pagamento. O valor do PIX é depositado diretamente na conta bancária do Cliente vinculada à InfoPago — o ZapFlowBR não tem acesso ao saldo financeiro do Cliente.
  • Dados da Biblioteca de Áudios: arquivos de áudio carregados ou gravados pelo Cliente, metadados (título, duração, contador de uso), hash do arquivo e referências de vinculação por WhatsApp. Os arquivos são convertidos automaticamente para o formato nativo de voice note do WhatsApp (codec opus) e armazenados no volume do Cliente.
  • Dados de Stories Agendados: mídias (fotos, vídeos) carregadas pelo Cliente, legendas, agendamentos de publicação, status de envio e logs de publicação por WhatsApp.
  • Dados de integração com Google Agenda: quando habilitado pelo Cliente para uso com IA de agendamento, o sistema solicita escopos OAuth 2.0 específicos (leitura e escrita de eventos em agendas selecionadas). O ZapFlowBR armazena o refresh token criptografado e acessa exclusivamente os eventos necessários para criar, listar e cancelar agendamentos via IA.
  • Dados da Central de Envios em Massa (MasterSend): listas de destinatários, variações de mensagens (Spintax), auto-respostas configuradas, status de envio por destinatário, respostas recebidas do contato final, timestamps de visualização e logs de aprovação/rejeição.
  • Dados de uso e navegação: páginas visitadas no site e na plataforma, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, origem de acesso, tempo de sessão, logs de atividade e identificadores de cookies ou tecnologias similares.
  • Dados de Aceite Eletrônico: endereço de IP do dispositivo no momento da aceitação dos Termos de Uso, data e hora do aceite (com fuso horário) e versão do documento aceito, registrados para fins de prova conforme MP 2.200-2/2001 e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
  • Dados de Canais Adicionais: quando o Cliente integrar canais como Messenger, Instagram Direct, Telegram ou outros disponibilizados pela Plataforma, poderão ser coletados e processados dados equivalentes aos da sessão WhatsApp (mensagens, metadados, histórico de conversas), conforme as permissões concedidas pelo Cliente em cada canal.
  • Dados de suporte: registros de atendimento, chamados abertos, conversas com a equipe do ZapFlowBR e interações por canais de suporte.

3.X Registros técnicos contínuos — base legal e prova plena

Para fins de segurança da informação, prevenção e investigação de fraudes, integridade do Serviço, auditoria, comprovação de consentimento (accountability) e exercício regular de direitos em sede judicial, administrativa, arbitral, perante PROCON, ANPD ou autoridade policial, o ZapFlowBR coleta e mantém, de forma contínua e ininterrupta a cada interação do Cliente e de seus Usuários com a Plataforma, os seguintes registros: endereço IP de origem de cada requisição, do qual é inferida, quando disponível, localização geográfica aproximada (país, estado e cidade) com finalidade exclusivamente protetiva; identificação do agente de usuário (user agent), abrangendo navegador, versão, sistema operacional e tipo de dispositivo; carimbos de tempo (timestamps) de toda requisição, autenticação, troca de senha, leitura de QR Code, criação de campanha, aprovação ou rejeição de fluxos; identificadores de sessão, de Conta e de Tenant; metadados de cada operação realizada (incluindo user_id, tenant_id, tipo de ação, payload, plataforma de destino e resultado); e demais ações operacionais relevantes. Tais registros têm como bases legais, concorrentemente e conforme o caso concreto: cumprimento de obrigação legal e regulatória, em especial o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que impõe a guarda de logs de acesso por seis meses (Art. 7º, II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI); e legítimo interesse do ZapFlowBR, devidamente balanceado nos termos do art. 10 da Lei Geral de Proteção de Dados, voltado à segurança, à prevenção de fraude e à proteção contra alegações infundadas (Art. 7º, IX).

Tais registros são retidos por até 6 (seis) anos, com fundamento no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, em coerência com o prazo prescricional ordinário civil (Código Civil, art. 205) e com a Seção 10 desta Política, e constituem, juntamente com os relatórios técnicos deles extraídos, prova plena, para todos os efeitos contratuais e processuais, da autoria, conteúdo, momento e contexto técnico de cada ato praticado pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma. Ao aderir aos Termos de Uso (cláusula 3.2), o Cliente manifesta ciência plena e antecipada do escopo, da finalidade e dos prazos de retenção destes registros.

4. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Autenticação, criação e gerenciamento de contas na plataforma.
  • Fornecimento e operação das funcionalidades contratadas pelo Cliente.
  • Estabelecimento e manutenção da sessão WhatsApp via QR Code, conforme autorização expressa do Cliente.
  • Processamento de mensagens por recursos de IA, em caráter instrumental e de intermediação.
  • Emissão de cobranças, controle de assinaturas e gestão financeira.
  • Prestação de suporte técnico, atendimento e comunicações operacionais.
  • Detecção de abusos, prevenção de fraudes e manutenção da segurança da plataforma.
  • Investigação interna de uso indevido, campanhas proibidas ou condutas que violem estes documentos ou a legislação, incluindo retenção de dados durante o período de bloqueio previsto nos Termos de Uso.
  • Registro e prova do Aceite Eletrônico dos Termos de Uso e desta Política, para fins de exercício regular de direitos pelo ZapFlowBR.
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
  • Análise estatística de uso para melhoria contínua do serviço.
  • Mensuração de campanhas de marketing do próprio ZapFlowBR (via cookies e pixels analíticos).

5. Inteligência Artificial — múltiplos provedores, Base de Conhecimento e fallback

Os recursos de IA disponíveis no ZapFlowBR atuam como ferramentas de intermediação tecnológica, processando conteúdo de mensagens, histórico de conversa e artigos da Base de Conhecimento do Cliente para gerar respostas automáticas, sugestões, agendamentos e triagem de atendimento.

5.1 Provedores de IA integrados (sub-operadores)

O ZapFlowBR mantém integração técnica direta — com credenciais (API keys) sob sua própria gestão — com os seguintes provedores de IA, disponibilizados ao Cliente de forma pré-configurada e plug-and-play:

  • Google Gemini (Gemini 2.5 Flash e Gemini 2.0 Flash) — operado pela Google LLC, Estados Unidos. Processa prompts em data centers da Google em conformidade com a política de privacidade e termos da Google Cloud / Generative AI. Documentação: ai.google.dev/gemini-api/terms.
  • Anthropic Claude (Claude Haiku 4.5 e equivalentes) — operado pela Anthropic, PBC, Estados Unidos. Processa prompts em conformidade com a Anthropic Usage Policy e a Anthropic Commercial Terms of Service, com compromisso contratual de não utilizar o conteúdo do Cliente para treinamento de modelos.
  • OpenAI GPT (modelos GPT via API) — operado pela OpenAI, L.L.C., Estados Unidos. Processa prompts em conformidade com a OpenAI API Data Usage Policy, que também não utiliza o conteúdo submetido via API para treinamento de modelos a partir de março/2023.

Esses provedores atuam como sub-operadores do ZapFlowBR no tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 39 da LGPD. O Cliente autoriza expressamente, pela aceitação destes Termos, a subcontratação desses provedores e a transmissão de prompts e contextos necessários ao funcionamento dos modelos.

Ao escolher qual modelo usar em cada funcionalidade (painel de IA Atendente, nó IA no chatflow visual ou módulo de agendamento com IA), o Cliente determina o sub-operador responsável pelo processamento. A escolha pode ser alterada a qualquer momento no painel.

5.2 Fallback automático entre provedores

Para garantir continuidade operacional, o ZapFlowBR implementa uma camada de retry (até 3 tentativas) e fallback automático entre os modelos. Se o provedor escolhido como principal ficar indisponível ou apresentar falhas consecutivas, o sistema automaticamente redireciona a requisição para outro provedor da cadeia de fallback (ex: Gemini → Gemini Fast → Anthropic) sem interromper o atendimento ao contato final. Nesses casos:

  • O conteúdo do prompt é transmitido ao provedor substituto, o que implica em transferência de dados adicional para esse sub-operador específico. Esse comportamento é parte integrante do serviço e o Cliente concorda com ele ao habilitar os recursos de IA.
  • Após 3 falhas consecutivas em toda a cadeia, a IA do tenant é pausada automaticamente e o administrador é notificado por e-mail para investigação.
  • O ZapFlowBR registra internamente qual provedor efetivamente atendeu cada chamada (campo providerUsed em AIConversationLog) e cobra a mensagem pelo provedor real utilizado.

5.3 Base de Conhecimento do Cliente

O módulo de Base de Conhecimento permite ao Cliente cadastrar artigos, FAQs, preços, políticas e regras do negócio. Antes de cada resposta da IA, o ZapFlowBR executa uma busca textual (full-text em português, PostgreSQL) na base do tenant e injeta os até 4 artigos mais relevantes no contexto do modelo. Isso significa que:

  • O conteúdo cadastrado na Base de Conhecimento pode ser transmitido ao provedor de IA escolhido (Gemini, Claude ou OpenAI) como parte do system prompt da requisição.
  • O Cliente é exclusivamente responsável pelo conteúdo cadastrado na Base de Conhecimento, incluindo exatidão, legalidade, direitos autorais, adequação ao público-alvo e ausência de informação sensível ou sigilosa cuja exposição ao provedor externo não seja desejada.
  • O Cliente deve evitar cadastrar na Base de Conhecimento dados pessoais sensíveis (LGPD art. 5º, II), informações financeiras de terceiros, segredos industriais ou qualquer conteúdo cuja exposição a provedores de IA de terceiros possa gerar responsabilização.

5.4 Consumo e cobrança de tokens

O uso dos recursos de IA é mensurado em tokens (unidade de processamento dos modelos). Cada resposta gerada consome tokens de entrada (prompt + histórico + base de conhecimento) e tokens de saída (resposta gerada). O ZapFlowBR debita automaticamente o custo apurado do saldo pré-pago do Cliente, conforme tabela de preços vigente publicada no painel administrativo. O histórico de consumo é disponibilizado integralmente ao Cliente para auditoria.

5.5 Limitações de responsabilidade sobre a IA

O ZapFlowBR:

  • Não garante a precisão, completude, adequação, atualidade ou ausência de erros nas respostas geradas por qualquer dos provedores de IA. Toda resposta automatizada deve ser avaliada criticamente pelo Cliente e por seus Usuários antes de ser transmitida ou adotada como orientação oficial ao contato.
  • Não se responsabiliza por danos, perdas, reclamações, multas ou consequências decorrentes de respostas automáticas geradas pela IA, sejam elas incorretas, incompletas, interpretadas de forma equivocada, inadequadas ao caso concreto ou contrárias às expectativas do contato ou da legislação aplicável.
  • Não possui controle sobre o conteúdo da Base de Conhecimento inserido pelo Cliente, cabendo a ele assegurar que as informações são precisas, lícitas, atualizadas e adequadas.
  • Não se responsabiliza por alterações, descontinuações ou indisponibilidades de qualquer provedor externo de IA. O mecanismo de fallback mitiga, mas não elimina, o risco de interrupção temporária do serviço.
  • Não se responsabiliza por interpretações que a IA faça de pedidos ambíguos, ironias, gírias, erros ortográficos ou contextos emocionais do contato.

O Cliente assume integral responsabilidade pelo uso dos recursos de IA e pelas interações automatizadas realizadas em seu nome por meio da plataforma, inclusive pelo enquadramento regulatório em setores sensíveis (saúde, financeiro, jurídico, educacional) onde o uso de IA em atendimento ao consumidor possa estar sujeito a normas específicas.

6. Cookies, pixels e tecnologias similares

O ZapFlowBR utiliza cookies, pixels e tecnologias equivalentes para:

  • Manter sessões autenticadas e preferências do usuário na plataforma.
  • Gerar estatísticas agregadas de acesso ao site e às páginas de serviço.
  • Mensurar eficácia de campanhas de anúncios do ZapFlowBR em plataformas externas.

As tecnologias de rastreamento atualmente utilizadas incluem, sem limitação:

  • Google Analytics / Google Ads (gtag.js): análise de tráfego e conversões, operado pela Google LLC.
  • Meta Pixel (Facebook/Instagram): mensuração de campanhas e conversões, operado pela Meta Platforms, Inc. ID: 996187766913148.
  • TikTok Pixel: mensuração de campanhas e audiências, operado pela TikTok Inc. ID: D73TN7JC77UD6SV8MVR0.

Cada um desses provedores possui sua própria política de privacidade e é responsável pelo tratamento dos dados que coleta por meio de seus pixels. O ZapFlowBR não controla o tratamento realizado por esses terceiros após a coleta pelos respectivos pixels.

Você pode configurar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador ou utilizar ferramentas de opt-out disponibilizadas por cada provedor. A desativação de cookies essenciais pode impactar o acesso à plataforma e a algumas funcionalidades.

7. Compartilhamento de dados e sub-operadores

Os dados dos Clientes são tratados com sigilo e não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas previstas nesta Política e aceitas pelo Cliente no momento da contratação:

7.1 Sub-operadores recorrentes (necessários ao funcionamento)

O ZapFlowBR utiliza os seguintes sub-operadores, sob contratos com cláusulas de confidencialidade, segurança, conformidade LGPD/GDPR e limitação de uso dos dados estritamente para a finalidade contratada:

  • Provedores de Inteligência Artificial — Google LLC (Gemini), Anthropic PBC (Claude) e OpenAI L.L.C. (GPT), conforme detalhado na Seção 5. Recebem exclusivamente os prompts e contextos necessários para gerar as respostas solicitadas pelo Cliente.
  • InfoPago (processamento de PIX) — provedor de pagamentos PIX que processa as cobranças criadas pelo Cliente via integração mTLS OAuth 2.0. O InfoPago recebe a credencial própria do Cliente (client ID, client secret, chave PIX) e é responsável direto pelo recebimento, liquidação e repasse dos valores à conta bancária do próprio Cliente. O ZapFlowBR apenas intermedeia a geração do QR Code, o envio ao contato final e o recebimento do webhook de confirmação de pagamento. O ZapFlowBR não tem acesso ao saldo financeiro do Cliente nem movimenta valores em seu nome.
  • Google LLC (Google Calendar API) — quando o Cliente habilitar a integração com Google Agenda para uso do módulo de agendamento com IA, tokens OAuth 2.0 são armazenados de forma criptografada e o ZapFlowBR acessa apenas os escopos estritamente necessários (leitura/escrita de eventos nas agendas autorizadas pelo Cliente).
  • Provedores de canal — WhatsApp/Meta (mensagens e mídias), Instagram Direct, Facebook Messenger e Telegram, conforme os canais que o Cliente habilitar. Cada provedor opera sob sua própria política de privacidade.
  • Infraestrutura de hospedagem e operação — provedores de servidores (VPS), banco de dados PostgreSQL, Redis, RabbitMQ, armazenamento de mídias, monitoramento e logs.
  • E-mail transacional — servidor SMTP próprio (Postfix/Dovecot) para envio de notificações, confirmações de pagamento, alertas de fallback de IA e comunicações administrativas.
  • Tracking analítico do site — Google Analytics (Google LLC), Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.), TikTok Pixel (TikTok Inc.) aplicados exclusivamente ao site marketing zapflowbr.com.br, não ao painel operacional da plataforma.

7.2 Outras hipóteses de compartilhamento

  • Autoridades competentes e cumprimento legal: quando exigido por lei, ordem judicial, decisão de autoridade administrativa (ANPD, PROCON, Ministério Público, Polícia Civil ou Federal) ou para exercício regular de direitos do ZapFlowBR, incluindo fornecimento de dados cadastrais, logs de uso, registros de campanhas e demais informações do Cliente para investigação de condutas ilícitas, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15.
  • Parceiros Whitelabel: o Parceiro Whitelabel que contrata o ZapFlowBR para operação sob marca própria tem acesso aos dados operacionais dos seus clientes finais dentro da Plataforma, sendo o Parceiro o controlador responsável por esses dados perante seus clientes finais. O ZapFlowBR não compartilha dados de um Parceiro Whitelabel com outros Parceiros ou com o público.
  • Operações societárias: em casos de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, com manutenção das obrigações desta Política perante os titulares.

8. Segurança das informações

O ZapFlowBR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais, incluindo: conexões criptografadas (HTTPS/TLS), controles de acesso baseados em perfil, segregação de ambientes, monitoramento de atividades suspeitas e procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. O ZapFlowBR se compromete a notificar o Cliente e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, conforme exigido pela LGPD.

O Cliente também é responsável pela segurança dos seus próprios acessos: credenciais, dispositivos utilizados para leitura do QR Code e permissões concedidas aos seus Usuários.

9. Responsabilidade do Cliente sobre dados de contatos

Como controlador dos dados pessoais de seus contatos e clientes, o Cliente é exclusivamente responsável por:

  • Assegurar que possui base legal adequada (consentimento, legítimo interesse, obrigação legal ou outra hipótese prevista na LGPD) para coletar e tratar os dados dos seus contatos.
  • Garantir que os contatos foram informados sobre o tratamento de seus dados e sobre o uso de ferramentas automatizadas de comunicação.
  • Cumprir eventuais solicitações de exercício de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) realizadas pelos seus próprios contatos.
  • Assegurar que o conteúdo das mensagens enviadas, os scripts de automação e as listas de contatos estão em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas do WhatsApp/Meta.

O ZapFlowBR, na qualidade de operador, não possui controle ou responsabilidade sobre o conteúdo, a veracidade ou a licitude das informações inseridas pelo Cliente na plataforma.

10. Retenção e eliminação de dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para:

  • Cumprir as finalidades informadas nesta Política e as obrigações contratuais com o Cliente.
  • Atender exigências legais, fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis.
  • Exercer ou resguardar direitos do ZapFlowBR em eventuais disputas judiciais ou administrativas.
  • Cumprir os prazos mínimos de retenção de logs de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet: mínimo de 6 (seis) meses para registros de conexão e de acesso a aplicações (arts. 13 e 15 da Lei 12.965/2014).

Retenção durante investigação e bloqueio de conta: na hipótese de bloqueio ou suspensão da conta do Cliente por suspeita de uso indevido, campanha proibida ou qualquer conduta que possa gerar dano ao ZapFlowBR ou a terceiros, todos os dados, logs, registros de campanhas, histórico de mensagens e demais informações relacionadas ao Cliente serão retidos pelo prazo de até 90 (noventa) dias corridos após o bloqueio, prorrogáveis enquanto houver investigação interna, processo administrativo, inquérito policial ou ação judicial em andamento. Essa retenção se fundamenta na necessidade de exercício regular de direitos (LGPD art. 7º, II) e no cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7º, IX).

Após o encerramento do contrato ou a solicitação de exclusão em situações regulares, os dados do Cliente e de seus contatos serão eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo nas hipóteses em que a legislação exigir ou autorizar retenção por prazo superior, ou quando houver investigação em andamento conforme acima descrito.

10.1 Retenção de dados por categoria

Os dados cadastrais e operacionais (conversas, contatos, configurações, histórico de campanhas e demais registros de uso corrente) são mantidos por período de até 360 (trezentos e sessenta) dias após o cancelamento ou término do contrato, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exigir ou autorizar prazo superior.

Os logs de auditoria e segurança — incluindo endereço IP, agente de usuário, carimbos de tempo, registros de autenticação, leitura de QR Code, configuração de campanha, aprovação ou rejeição de fluxos, eventos de pagamento e demais ações relevantes nos termos da cláusula 3.2 dos Termos de Uso — são retidos por até 6 (seis) anos, com fundamento no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 7º, VI; art. 10) e no prazo prescricional ordinário civil (Código Civil, art. 205).

Os registros de consentimento (Aceite Eletrônico, autorizações OAuth, aceitação de cobrança, anuências a alterações dos Termos) são preservados por até 6 (seis) anos após o último consentimento, para fins de prestação de contas e exercício regular de direitos (LGPD, art. 16, II e III; art. 7º, VI).

Os dados de pagamento e fiscais observam o prazo legal aplicável, em regra de 5 (cinco) anos contados do encerramento do exercício fiscal correspondente, conforme legislação tributária vigente.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo: (i) backups operacionais que rotacionam automaticamente por até 90 (noventa) dias adicionais; (ii) registros legais obrigatórios mantidos por força de lei; (iii) dados necessários ao exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral em andamento.

Direito ao apagamento antecipado: Você pode solicitar exclusão antecipada a qualquer momento, em exercício do direito ao apagamento previsto no art. 18, VI, da LGPD, escrevendo para [email protected]. Após confirmada a inexistência de obrigação legal ou contratual de retenção, os dados são apagados em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Transferência internacional de dados

Ao utilizar os recursos de IA do ZapFlowBR, o Cliente reconhece e autoriza expressamente a transferência internacional dos dados pessoais tratados pelos modelos, na medida estritamente necessária para gerar respostas e executar as funcionalidades contratadas. As transferências ocorrem para os seguintes destinos:

  • Estados Unidos — Google LLC (Gemini), Anthropic PBC (Claude), OpenAI L.L.C. (GPT), Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Instagram, Messenger, Meta Pixel), TikTok Inc. (TikTok Pixel).
  • União Europeia — quando algum dos provedores acima rotear requisições para data centers europeus por questões de latência ou disponibilidade regional.

As transferências internacionais se fundamentam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, notadamente:

  • Art. 33, II, "b" e "c": consentimento específico e destacado do titular e necessidade para execução de contrato. Ao clicar em aceitar os Termos de Uso e esta Política, o Cliente fornece consentimento específico e destacado para as transferências aqui descritas.
  • Art. 33, VI: cláusulas contratuais padrão (DPA — Data Processing Agreement) firmadas com os sub-operadores internacionais, conforme o caso.

Os provedores de IA contratados compromissaram-se contratualmente a não utilizar o conteúdo dos Clientes para treinamento de modelos (Anthropic Commercial Terms, OpenAI API Data Usage Policy) ou a oferecer opt-out pelo uso corporativo. O ZapFlowBR seleciona essas salvaguardas justamente para reduzir o risco do Cliente e do contato final.

O Cliente que opera em setores regulados (saúde, financeiro, jurídico) e que considere a transferência internacional incompatível com sua governança pode optar por não utilizar os recursos de IA e continuar usando somente o chatflow visual tradicional, atendimento em equipe e demais módulos não dependentes de IA externa.

12. Direitos dos titulares de dados

Em relação aos dados pessoais cujo tratamento é controlado pelo ZapFlowBR (dados de Clientes e Usuários), garantimos o exercício dos seguintes direitos previstos na LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável e tecnicamente viável.
  • Informação sobre compartilhamento com terceiros.
  • Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento.
  • Revisão de decisões automatizadas tomadas exclusivamente com base em tratamento de dados pessoais.
  • Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dados de contatos cujo controlador é o próprio Cliente, o exercício de direitos deve ser solicitado diretamente ao Cliente, não ao ZapFlowBR.

Solicitações de titulares podem ser encaminhadas para: [email protected]. O ZapFlowBR responderá no prazo previsto pela legislação aplicável.

13. Limitação de responsabilidade do ZapFlowBR

O ZapFlowBR é um fornecedor de software e intermediador tecnológico. Portanto, não se responsabiliza por:

  • Danos, perdas ou reclamações decorrentes de erros, imprecisões ou inadequações nas respostas geradas pelos recursos de Inteligência Artificial.
  • Uso indevido da plataforma pelo Cliente, por seus Usuários ou por terceiros com acesso aos dados do Cliente.
  • Conteúdo das mensagens, fluxos de automação, bases de conhecimento e listas de contatos cadastrados pelo Cliente.
  • Suspensões, bloqueios ou penalidades aplicadas pelo WhatsApp/Meta à conta do Cliente, decorrentes do uso da plataforma em desacordo com as políticas daqueles provedores.
  • Falhas de entrega de mensagens relacionadas à infraestrutura do WhatsApp/Meta ou de terceiros, indisponibilidade de rede, caso fortuito ou força maior.
  • Atos ou omissões da equipe do Cliente que resultem em danos a contatos, consumidores ou terceiros.
  • Falhas, interrupções ou alterações nos Canais Adicionais (Messenger, Instagram Direct, Telegram e outros) decorrentes de decisões dos respectivos provedores.
  • Vazamento ou uso indevido de dados decorrente de acesso não autorizado à conta do Cliente por negligência do próprio Cliente na guarda de credenciais, dispositivos ou permissões de Usuários.

Caso o ZapFlowBR seja demandado, autuado ou sofra qualquer prejuízo decorrente de conduta do Cliente ou de seus Usuários — incluindo reclamações de terceiros, multas de órgãos públicos ou custas processuais — o Cliente obriga-se a indenizar integralmente o ZapFlowBR, conforme previsto nos Termos de Uso.

14. Personalização de Marca (Whitelabel) e Multi-Tenant

A funcionalidade de personalização de marca (Whitelabel) abrange dois perfis com tratamentos de dados distintos:

14.1 Whitelabel de uso próprio

Quando o Cliente utiliza o Whitelabel exclusivamente para sua própria empresa — aplicando domínio, logotipo e marca próprios sem ofertar a plataforma a terceiros —, o tratamento de dados segue integralmente esta Política. O ZapFlowBR é o controlador dos dados do Cliente e operador dos dados dos contatos gerenciados por ele. Não há terceiros envolvidos na relação além do próprio Cliente e seus Usuários internos.

14.2 Whitelabel Multi-Tenant (operação para terceiros)

Quando o Cliente utiliza o Whitelabel para operar a plataforma em nome de terceiros (clientes finais, em modelo de revenda ou gestão de múltiplas contas), o tratamento de dados ocorre em dois níveis:

  • O ZapFlowBR trata os dados do Cliente contratante como controlador (cadastro, faturamento, logs de segurança).
  • O Cliente contratante é o controlador dos dados dos seus clientes finais que operam dentro da Plataforma, sendo integralmente responsável por elaborar sua própria política de privacidade e apresentá-la a esses clientes finais.
  • O ZapFlowBR atua como operador em relação aos dados dos clientes finais do contratante, processando-os exclusivamente por instrução deste.
  • Em caso de encerramento ou bloqueio da conta do Cliente contratante junto ao ZapFlowBR, os dados de todos os clientes finais operados sob aquela conta poderão ser encerrados simultaneamente, sendo responsabilidade exclusiva do contratante preservar e comunicar seus clientes finais previamente.

15. Atualizações desta Política

15.1. Cabe ao ZapFlowBR, a qualquer tempo, atualizar, alterar, complementar ou revogar, no todo ou em parte, esta Política, passando a versão revisada a vigorar com a publicação nesta página e a correspondente atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho. Eventual comunicação por correio eletrônico ou notificação na Plataforma reveste-se de natureza meramente informativa, não condicionando a vigência das alterações nem se erigindo em pressuposto formal de sua eficácia, sem prejuízo, em qualquer hipótese, da observância de exigências cogentes da Lei Geral de Proteção de Dados e da regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto a alterações substanciais que demandem renovação de consentimento.

15.2. A continuidade do uso do Serviço após a publicação caracteriza adesão à Política revisada, na esteira da interpretação sistemática do art. 46 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 432 do Código Civil. Recomenda-se ao Titular a revisão periódica desta Política, com vistas a manter-se informado acerca das práticas vigentes de tratamento de dados.

16. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais pelo ZapFlowBR:

  • E-mail: [email protected]
  • Site: zapflowbr.com.br
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso do ZapFlowBR e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a interpretação que melhor proteja os direitos dos titulares de dados e assegure a conformidade com a LGPD.
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