Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ZapFlowBR, operada por PEI Digital LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o n.º 61.332.140/0001-51, com sede na Rua Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-011 (doravante simplesmente "ZapFlowBR", "Plataforma" ou "nós").
Estes Termos regulam, de forma completa e vinculante, o acesso e a utilização do ZapFlowBR, compreendendo o site institucional, a plataforma SaaS, APIs, recursos de automação, funcionalidades de Inteligência Artificial (IA) com múltiplos provedores integrados, módulo de Cobranças com integração PIX via InfoPago, Biblioteca de Áudios, agendamento via Google Calendar, Stories agendados, Central de Envios em Massa e demais ferramentas disponibilizadas. Ao criar conta, ler o QR Code de vinculação, acessar ou utilizar o ZapFlowBR de qualquer forma, o Cliente e seus Usuários declaram, de forma livre, informada e expressa, que leram, compreenderam e concordam integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Esta versão (3.0 de 11/04/2026) atualiza substancialmente os Termos anteriores para refletir as novas funcionalidades lançadas: (i) oferta simultânea de três provedores de IA — Google Gemini, Anthropic Claude e OpenAI GPT — com fallback automático; (ii) Base de Conhecimento treinável pelo Cliente; (iii) módulo de Cobranças Automáticas com recorrência flexível em dias e integração PIX via InfoPago (PIX depositado diretamente na conta bancária do Cliente); (iv) Biblioteca de Áudios reutilizáveis convertidos para voice note nativo; (v) Stories agendados; (vi) Agendamento com IA via Google Agenda. A aceitação destes Termos implica concordância com todas essas funcionalidades e suas respectivas condições.
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
O ZapFlowBR é um fornecedor de software (SaaS) e intermediador tecnológico. A plataforma oferece ferramentas para organização de atendimento em equipe, automação de fluxos de conversa, envio de mensagens, cobranças, agendamentos, campanhas e recursos de IA via WhatsApp e canais relacionados, conforme plano contratado.
O ZapFlowBR não é produto oficial do WhatsApp ou da Meta Platforms, Inc., não possui qualquer vínculo societário, parceria formal ou respaldo dessas empresas. O ZapFlowBR opera de forma independente, utilizando infraestrutura e integrações próprias.
O ZapFlowBR poderá atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos e integrações a qualquer momento, visando à melhoria, segurança ou adequação legal do serviço, sem que isso gere ao Cliente direito adquirido sobre recursos específicos, ressalvado o cumprimento das obrigações contratuais vigentes.
Quando a Conta for compartilhada por dois ou mais administradores vinculados à mesma pessoa jurídica, ao mesmo Tenant ou à mesma operação Whitelabel, todos respondem solidariamente, perante o ZapFlowBR e perante terceiros, pelos atos praticados na vigência do regime de coadministração — incluindo, sem limitação, envios em massa, configurações de campanha, aprovações de cobrança, gestão de números, criação ou exclusão de Usuários e operações financeiras —, independentemente de alterações societárias supervenientes, da retirada de um dos sócios ou da extinção do vínculo entre os coadministradores. Os registros previstos na cláusula 3.2 identificarão, em cada caso, o autor específico do ato, sem prejuízo da solidariedade.
O cadastro na Plataforma, a marcação de caixas de seleção ("Li e concordo com os Termos de Uso"), o clique em botões de confirmação, a leitura de QR Codes de vinculação e qualquer ação digital equivalente constituem Aceite Eletrônico, válido e vinculante para todos os fins legais, em conformidade com o art. 10 da MP 2.200-2/2001 e com os arts. 104, 107 e 432 do Código Civil. O ZapFlowBR registra, para fins de prova, o endereço de IP do dispositivo do aceitante, a data e hora do aceite (com fuso horário) e a versão dos Termos vigente no momento da aceitação. Caso estes Termos sejam alterados em pontos substanciais, o Cliente será informado e poderá ser solicitado a confirmar o novo aceite para continuar acessando a Plataforma.
O Cliente declara expressamente compreender e consentir que, para fins de segurança da informação, prevenção a fraude, integridade do Serviço, auditoria, comprovação de consentimento (accountability) e exercício regular de direitos em sede judicial, administrativa, arbitral, perante PROCON, ANPD ou autoridade policial, a ZapFlowBR realiza, de forma contínua e ininterrupta durante toda a relação contratual, o registro técnico de informações associadas a cada interação com a Plataforma, abrangendo, sem limitação: endereço IP de origem de cada requisição (incluindo, quando disponível, localização geográfica aproximada inferida); identificação do agente de usuário (user agent), dispositivo, sistema operacional e navegador; carimbos de tempo (timestamps) de cada requisição, autenticação, troca de senha, leitura de QR Code, configuração de chatflow, agendamento de envio, aprovação ou rejeição de fluxos; identificadores de sessão, de Conta e de Tenant; conteúdo e metadados de cada operação realizada (incluindo mensagens enviadas pelo Cliente e por seus Usuários, configurações de campanha, listas de destinatários, prompts de IA e respostas); eventos de pagamento, recarga de saldo, consumo de tokens; e registros de comunicações com o suporte. Tais registros constituem dados pessoais de titularidade do ZapFlowBR quanto ao tratamento, na qualidade de Controladora, com fundamento concorrente nas bases legais do art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal e regulatória, em especial o art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 —, que impõe a guarda de logs de acesso por seis meses), VI (exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral) e IX (legítimo interesse, devidamente balanceado nos termos do art. 10 da LGPD) da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os registros aludidos no item 3.2 são preservados pelo ZapFlowBR pelos prazos definidos na Política de Privacidade — incluindo retenção de logs de auditoria e segurança por até 6 (seis) anos, em coerência com o prazo prescricional ordinário civil (Código Civil, art. 205) — e constituem, juntamente com os relatórios técnicos deles extraídos, prova plena, para todos os efeitos contratuais e processuais, da autoria, conteúdo, momento e contexto técnico de cada ato praticado pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma — sendo expressamente afastada, salvo prova robusta em contrário a cargo exclusivo do Cliente, qualquer alegação de adulteração, de não-autoria, de envio não autorizado, de desconhecimento das condições contratuais ou de impossibilidade técnica. Ao aderir a estes Termos, o Cliente manifesta concordância prévia, expressa e irrevogável com a utilização desses registros pelo ZapFlowBR em sua defesa, perante qualquer foro, contra alegações infundadas, contraditórias ou retaliatórias.
A utilização das funcionalidades de atendimento, automação e envio de mensagens do ZapFlowBR exige que o Cliente vincule sua conta de WhatsApp à Plataforma mediante a leitura do QR Code de Vinculação gerado pelo sistema. Ao realizar essa leitura e estabelecer a Sessão WhatsApp, o Cliente autoriza expressa, inequívoca e irrevogavelmente o ZapFlowBR a:
O Cliente declara ciência de que a leitura do QR Code de Vinculação configura consentimento livre, informado, expresso e inequívoco para todos os fins descritos neste item, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A desativação da Sessão WhatsApp deverá ser realizada diretamente pelo Cliente na Plataforma ou nos dispositivos vinculados, sendo responsabilidade exclusiva do Cliente manter o controle de acesso à sua conta.
O Cliente assume integral e exclusiva responsabilidade por:
Os recursos de IA do ZapFlowBR atuam como ferramentas de intermediação tecnológica entre o Cliente e três provedores externos de modelos de linguagem: Google Gemini, Anthropic Claude e OpenAI GPT. O ZapFlowBR mantém integração direta com esses provedores e os disponibiliza ao Cliente em modelo plug-and-play — o Cliente escolhe qual modelo utilizar em cada funcionalidade, e o consumo é cobrado em Tokens descontados do Saldo Pré-Pago. O Cliente declara ciência e concorda expressamente que:
É expressamente proibido utilizar o ZapFlowBR para:
O ZapFlowBR reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Cliente que violar quaisquer das proibições acima, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
O Cliente declara expressamente compreender e aceitar, como condição essencial à contratação, o seguinte regime jurídico aplicável aos recursos de infraestrutura de mensageria empregados pelo ZapFlowBR — notadamente os números de telefone, linhas móveis, chips, sessões de WhatsApp Business (oficial e não-oficial), pools de envio, conexões 4G, proxies e demais componentes técnicos utilizados para a operacionalização dos módulos de envio em massa, IA, agendamento, chatflow e atendimento (doravante, em conjunto, "Infraestrutura de Envio"):
O ZapFlowBR é oferecido em planos de assinatura mensal sem fidelidade contratual e em créditos pré-pagos de envio e de tokens de IA, cujas funcionalidades, limites, tarifas e benefícios são publicados e mantidos atualizados no site, na área logada e em propostas comerciais específicas. Cabe ao ZapFlowBR, no exercício regular de sua autonomia comercial e a qualquer tempo, instituir, descontinuar, renomear, redimensionar, reagrupar ou modificar planos, funcionalidades, limites técnicos, quotas, tarifas, benefícios, valores de assinatura, preços de envio em massa (por mensagem ou por lote), preços de tokens de IA, custos de canais adicionais e quaisquer outras condições comerciais, independentemente de aviso prévio mínimo, de periodicidade fixa ou de qualquer data específica de reajuste — sendo legítima, portanto, a realização de mais de uma alteração no mesmo exercício, em qualquer mês do ano e por qualquer motivo de natureza comercial, técnica, regulatória ou estratégica.
Vigora, para todos os efeitos, o preço corrente publicado na data da contratação ou da renovação, não subsistindo qualquer pretensão a "trava de preço" por contratações pretéritas, "preço promocional vitalício" ou expectativa legítima de manutenção das condições comerciais anteriores. A lógica é a mesma adotada por marketplaces de infraestrutura técnica (ex.: Contabo, Hetzner, AWS, DigitalOcean): quem não contratou ontem pelo preço de ontem, contrata hoje pelo preço de hoje. O Cliente concorda expressamente com este modelo no ato da contratação.
Em qualquer alteração de preço, plano ou condição comercial, o Cliente com assinatura mensal vigente conserva integralmente: (i) o direito de não realizar a próxima renovação (simplesmente deixando de pagar o próximo ciclo, hipótese em que a Conta entra em estado de congelamento conforme item 7.0.5); e (ii) o direito de encerrar a Conta a qualquer tempo, observado o disposto na Seção 14 e em propostas comerciais específicas. Essas faculdades, somadas ao regime mensal sem fidelidade, suprem integralmente o direito à informação prévia adequada (CDC, arts. 6º, III, e 46), afastando, por conseguinte, qualquer arguição de surpresa ou abusividade quanto à ausência de prazo mínimo de aviso para mudança de preço.
Os reajustes seguem exclusivamente o regime previsto nos itens 7.0 a 7.0.3, sem periodicidade mínima obrigatória, sem vinculação a índices oficiais — tais como IPCA, IGP-M, INPC ou IPC — e sem necessidade de motivação específica, podendo a ZapFlowBR considerar, a seu critério e isoladamente ou em conjunto: variação de custo dos Subprocessadores (notadamente provedores de modelos de IA, infraestrutura em nuvem, telecomunicações, gateways de pagamento e fornecedores de chips/linhas); rotação e reposição de números banidos pela Meta; oscilação cambial; alteração do regime tributário; evolução do produto; posicionamento de mercado; ajuste de margem; combate a uso predatório; ou quaisquer outros fatores comerciais, técnicos ou estratégicos.
Ausente o pagamento da assinatura mensal de determinado período, a Conta ingressa em estado de congelamento: as funcionalidades ficam suspensas, sem comprometer, todavia, a preservação das configurações, sessões de WhatsApp (sujeitas à validade técnica e a eventual reconexão), histórico de utilização, créditos pré-pagos remanescentes e dados do Cliente, observado o prazo de retenção definido na Política de Privacidade. A reativação opera-se a qualquer tempo mediante nova assinatura mensal, calculada pelo preço corrente da data da reativação e não pelo preço da última assinatura realizada. Esgotado o prazo de retenção sem reativação, a Conta é encerrada e os dados são definitivamente excluídos, conforme rege a Política de Privacidade.
Na hipótese de descontinuação de plano específico, Clientes nele inscritos serão migrados, na próxima renovação, ao plano vigente que mais se aproxime do anterior em funcionalidades, facultando-se-lhes, alternativamente, a opção de não renovar nos termos do item 7.0.3.
As condições aqui previstas aplicam-se igualmente a contratos firmados na modalidade Whitelabel (Seção 16), ressalvadas estipulações específicas formalizadas em proposta comercial individualizada e por escrito, assinada pelas partes, hipótese em que tais estipulações prevalecerão exclusivamente quanto às matérias por elas reguladas, mantendo-se aplicáveis estes Termos no restante.
Os planos, preços e condições comerciais do ZapFlowBR vigentes são, a todo tempo, os informados no site, na área logada e em propostas comerciais específicas, observado o regime de flexibilidade comercial e vigência delineado nos itens 7.0 a 7.0.7.
Nos módulos de envios terceirizados, o ZapFlowBR opera as mensagens a partir de números próprios (não do número do Cliente), em modelo de cobrança por mensagem, conforme tabela vigente. O destinatário recebe a mensagem do número do ZapFlowBR; as respostas do contato são recebidas e exibidas no painel do Cliente, podendo ser tratadas por auto-reply ou equipe de atendimento, conforme configuração.
O Cliente poderá solicitar a migração para um plano de maior valor (upgrade) a qualquer momento diretamente na Plataforma ou pelos canais de suporte. O valor adicional será cobrado de forma proporcional ao período restante do ciclo vigente. A migração para um plano de menor valor (downgrade) deverá ser solicitada ao suporte com antecedência mínima de 72 horas antes do próximo vencimento; o downgrade entra em vigor no início do ciclo seguinte, mantendo-se o plano atual até lá.
O cancelamento da assinatura pode ser solicitado pelo Cliente a qualquer momento. Salvo disposição legal ou contratual em contrário, o acesso à Plataforma permanece ativo até o final do período já pago, encerrando-se automaticamente na data de vencimento sem cobrança adicional. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto na hipótese de arrependimento prevista no item 8.
Em caso de inadimplência ou violação destes Termos, o ZapFlowBR poderá suspender imediatamente o acesso à Plataforma, exibindo tela de suspensão ao Cliente e Usuários, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
O Saldo Pré-Pago adquirido pelo Cliente (créditos avulsos para envios, IA ou outros módulos) não expira enquanto a conta estiver ativa, mas não é reembolsável em dinheiro. Em caso de cancelamento, o saldo remanescente poderá ser utilizado até o encerramento do acesso; após esse prazo, o saldo é extinto sem direito a compensação.
O ZapFlowBR reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer Cliente à Plataforma, sem necessidade de justificativa prévia, nas seguintes hipóteses, incluindo mas não se limitando a:
Retenção do Saldo Pré-Pago durante investigação: na hipótese de bloqueio por análise interna, todo o Saldo Pré-Pago do Cliente ficará retido e indisponível para saque ou reembolso pelo prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados da data do bloqueio, prorrogáveis enquanto houver investigação interna, processo administrativo, inquérito policial ou ação judicial em curso relacionados à conduta do Cliente. Durante esse período, o ZapFlowBR poderá utilizar os valores retidos para cobrir, total ou parcialmente, os custos operacionais decorrentes das campanhas realizadas, incluindo custos de infraestrutura, fornecedores, mão de obra alocada, honorários advocatícios, multas, penalidades de provedores e quaisquer outros prejuízos causados pela conduta irregular do Cliente.
Resultado da análise: concluída a investigação, o ZapFlowBR comunicará o Cliente e, conforme o caso:
Responsabilização civil, criminal e administrativa do Cliente: o Cliente cadastrado na Plataforma é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo enviado e pelo uso que faz dos recursos do ZapFlowBR. Caso o ZapFlowBR seja demandado judicialmente, seja autuado por órgão público (PROCON, ANPD, Ministério Público, Polícia Civil, Federal ou outros), receba notificação extrajudicial, sofra multa administrativa ou incorra em qualquer custo ou prejuízo decorrente direta ou indiretamente da conduta do Cliente — incluindo campanhas com conteúdo proibido, mensagens fraudulentas, spam, violação de dados pessoais ou qualquer outra prática ilícita —, o Cliente obriga-se a indenizar integralmente o ZapFlowBR, incluindo:
O ZapFlowBR poderá ainda fornecer às autoridades competentes todos os dados cadastrais, registros de uso, logs de campanhas e demais informações disponíveis sobre o Cliente, em cumprimento à legislação vigente, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). O Cliente devidamente cadastrado na Plataforma poderá ser identificado, notificado e responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados, inclusive por terceiros que tenham sido atingidos por suas campanhas ou pelo uso indevido da Plataforma.
Quando disponível, o período de teste destina-se exclusivamente à avaliação da Plataforma, podendo ter funcionalidades, volumes e prazos reduzidos. O ZapFlowBR pode encerrar ou modificar condições de teste a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Módulo de Cobranças permite ao Cliente configurar cobranças automáticas com recorrência flexível em dias, envio de lembretes via WhatsApp e geração de QR Code PIX por meio da integração com o provedor InfoPago. Quanto a este módulo, o Cliente expressamente declara e concorda que:
O módulo Biblioteca de Áudios permite ao Cliente armazenar arquivos de áudio reutilizáveis para uso em atendimentos e fluxos de chatbot. Quanto a este módulo:
Quando habilitado, o módulo de Agendamento com IA integra a Plataforma ao Google Calendar do Cliente via OAuth 2.0 para permitir que a IA consulte disponibilidade e crie eventos automaticamente. Quanto a este módulo:
O módulo de Stories Agendados permite ao Cliente programar publicações de stories no WhatsApp em datas e horários futuros. O Cliente é responsável pelo conteúdo das mídias (fotos/vídeos) e legendas, bem como pela conformidade com políticas do WhatsApp/Meta. O ZapFlowBR apenas executa a publicação na data agendada e não valida previamente o conteúdo.
Para contratações realizadas em ambiente digital por consumidores pessoas físicas, aplica-se o prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, contado da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ficam expressamente excluídos do direito de arrependimento os serviços já efetivamente prestados ou consumidos, em especial: créditos de envio consumidos em mensagens já despachadas (item 6-A.(iv)); tokens de IA já processados pelos provedores externos; assinaturas em período já fruído; recursos cuja prestação tenha sido iniciada com prévia anuência informada do Cliente, na forma do art. 49, caput, do CDC, interpretado em conjunto com a natureza do serviço SaaS continuado.
Em coerência com a cláusula 6-A.(iv), o Cliente reconhece de forma livre, expressa e informada que cada mensagem efetivamente despachada pela Plataforma à API da Plataforma Conectada consubstancia serviço integralmente prestado no momento do despacho, sendo o valor correspondente incorporado de forma definitiva ao patrimônio do ZapFlowBR, sem qualquer expectativa, contratual ou legítima, de devolução, estorno, reembolso parcial, crédito futuro ou compensação, independentemente do que ocorra com a mensagem após o despacho — incluindo, sem limitação, entrega não realizada, bloqueio do destinatário, banimento do número remetente ou interrupção subsequente da campanha pelo próprio Cliente.
Caso o Cliente, após o regular fornecimento do serviço — assim entendido aquele compatível com o disposto nestes Termos, com o conteúdo contratado e com os registros técnicos de operação —, promova: (i) solicitação de chargeback, contestação, devolução ou estorno perante operadora de cartão, instituição bancária, gateway de pagamento (incluindo InfoPago e demais provedores PIX), banco emissor ou conta corrente; (ii) abertura de reclamação em PROCON, Reclame Aqui, redes sociais ou plataformas equivalentes com narrativa contrária ao histórico técnico registrado pela Plataforma; (iii) registro de boletim de ocorrência ou notícia-crime imputando ao ZapFlowBR fato definido como crime sem suporte fático nos registros ou em conduta efetiva da Plataforma; ou (iv) qualquer outra forma de cobrança extrajudicial ou autotutela patrimonial sem prévia comunicação ao ZapFlowBR e sem esgotamento dos canais negociais previstos nestes Termos —
a ZapFlowBR poderá, cumulativamente: (a) reaver, por cobrança autônoma e independentemente da via inicialmente eleita pelo Cliente, a integralidade dos valores estornados, bem como as taxas e penalidades cobradas pelo provedor de pagamento em razão do chargeback; (b) cobrar do Cliente indenização autônoma por danos materiais e morais à pessoa jurídica (Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça), pelos custos administrativos de defesa do chargeback, pelo eventual abalo reputacional perante o adquirente de pagamentos e pelas perdas associadas ao não-cumprimento do contrato no caso concreto; (c) suspender ou encerrar imediatamente a Conta do Cliente, sem prejuízo da exigibilidade dos valores vencidos; e (d) registrar o evento em seus cadastros internos de prevenção a fraude, podendo recusar contratações futuras pelo mesmo Cliente ou por pessoas a ele vinculadas, nos termos do exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI).
O Cliente declara compreender que a abertura de boletim de ocorrência, notícia-crime, representação ou denúncia perante autoridade policial, Ministério Público ou Poder Judiciário sem justa causa, com narrativa inverídica ou imputando ao ZapFlowBR, a seus sócios, administradores, prepostos, advogados ou ao grupo econômico fato definido como crime que sabe não haver ocorrido, pode configurar, conforme o caso, o crime de denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339), a comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340), a calúnia (art. 138), a injúria (art. 140) ou a litigância de má-fé (Código de Processo Civil, arts. 79 a 81). A ZapFlowBR reserva-se, em qualquer dessas hipóteses, o direito autônomo de promover, no juízo cível ou criminal competente, as medidas previstas na cláusula 10-A destes Termos, sem prejuízo da cobrança pelos custos previstos na cláusula 8.3.
Fora das hipóteses legais previstas neste item 8, reembolsos, créditos e condições de cancelamento poderão ser definidos em contrato específico ou oferta comercial vigente, observada sempre a ressalva da cláusula 6-A.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do ZapFlowBR é integralmente disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto com eles. O Cliente reconhece expressamente que:
Os dados pessoais e operacionais do Cliente são tratados e mantidos conforme prazos descritos na Política de Privacidade. Os dados cadastrais e operacionais são mantidos pelo prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias após o cancelamento ou término do contrato, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção por prazo superior e a rotação de backups operacionais por até 90 dias adicionais. Os logs de auditoria e segurança — incluindo endereço IP, agente de usuário, carimbos de tempo, registros de aprovação, autenticação, configuração e envio (cláusula 3.2) — são retidos por até 6 (seis) anos, com fundamento no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 7º, VI, e art. 10) e no prazo prescricional ordinário civil (Código Civil, art. 205). O Cliente pode solicitar exclusão antecipada em exercício do direito ao apagamento (LGPD, art. 18, VI) pelos canais oficiais informados na Política de Privacidade, observadas as ressalvas legais aplicáveis.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ZapFlowBR, na condição de fornecedor de software e intermediador tecnológico, não será responsável, em nenhuma hipótese, por:
A responsabilidade total e agregada do ZapFlowBR perante o Cliente — somadas todas as reclamações de um mesmo Cliente, por qualquer causa — está limitada, em qualquer hipótese, ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento danoso, ressalvadas as hipóteses de dolo ou fraude comprovados e as situações em que a legislação cogente vede limitação convencional de responsabilidade (Código de Defesa do Consumidor, art. 51, I; Código Civil, art. 422). Excluem-se da composição indenizatória, em qualquer hipótese, lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares, perda de oportunidade, perda de chance, perda de clientela, perda de receita futura e danos morais decorrentes de banimentos de Plataformas Conectadas, conteúdo veiculado pelo Cliente ou decisões por ele aprovadas.
Sendo o ZapFlowBR fornecedor de software e intermediador tecnológico, com os módulos contratados operados pelo próprio Cliente — observado, no que tange à Infraestrutura de Envio, o regime de titularidade exclusiva descrito na cláusula 6-A —, e considerando que as decisões publicitárias, comerciais, mercadológicas e regulatórias subjacentes ao uso permanecem na esfera de ingerência exclusiva do Cliente (cláusulas 4 e 18.1), na hipótese de o Cliente (ou pessoa a ele vinculada, sob orientação comum ou em litisconsórcio) deflagrar demanda judicial, administrativa, arbitral, perante juizado especial, PROCON, ANPD, autoridade policial ou qualquer outro foro contra o ZapFlowBR, e nela vier a ser reconhecida — total ou parcialmente — a ausência de nexo causal entre conduta do ZapFlowBR e o dano alegado, a natureza independente do software, a responsabilidade exclusiva do Cliente sobre as decisões e conteúdos por ele praticados, a inexistência de defeito ou vício no Serviço ou a improcedência dos pedidos, caberá ao Cliente, na proporção do reconhecimento, ressarcir integralmente o ZapFlowBR das despesas comprovadamente incorridas em sua defesa, compreendendo custas e taxas judiciárias, despesas com perícias, diligências, oficiais de justiça, traduções juramentadas e autenticações; honorários sucumbenciais arbitrados na máxima graduação aplicável (Código de Processo Civil, art. 85, §§ 2º a 11); honorários advocatícios contratuais efetivamente pagos pelo ZapFlowBR a seus patronos, ainda que excedam os sucumbenciais, mediante exibição dos respectivos instrumentos e comprovantes; despesas razoáveis com deslocamento, hospedagem e diárias de advogados, prepostos e testemunhas; e custos administrativos diretamente vinculados à defesa, como produção de evidências técnicas, perícias internas e alocação de pessoal especializado. A presente cláusula, somada à documentação dos valores despendidos, constitui título executivo extrajudicial para os efeitos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, podendo o ZapFlowBR promover, desde logo, a cobrança em ação autônoma.
Sem prejuízo do ressarcimento previsto no item 10-A.1, e cumulativamente a este, fica reconhecido ao ZapFlowBR, ao grupo econômico ao qual pertence, às sociedades a ele coligadas, controladas, controladoras ou sob controle comum, bem como a seus sócios, administradores, prepostos, advogados e demais integrantes, o direito autônomo de pleitear, por ação própria, indenização por danos materiais, morais, à imagem e à honra objetiva, sempre que o Cliente (ou pessoa a ele vinculada, sob orientação comum ou em litisconsórcio) promover, ainda que isolada ou cumulativamente: (i) imputação caluniosa, falsa atribuição de fato definido como crime ou imputação manifestamente desonrosa, na forma dos arts. 138 a 140 do Código Penal e do art. 953 do Código Civil; (ii) difusão pública — por qualquer meio, inclusive redes sociais, marketplaces de avaliação, comunidades profissionais, imprensa e plataformas de reclamação — de afirmações inverídicas, descontextualizadas ou maliciosamente seletivas a respeito da Plataforma, de sua qualidade, de sua segurança, de suas práticas comerciais ou da idoneidade de quaisquer das pessoas mencionadas nesta cláusula; (iii) deflagração de demanda judicial, administrativa ou regulatória manifestamente infundada, temerária ou aparelhada com escopo retaliatório, intimidatório ou meramente publicitário (litigância de má-fé, arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil); ou (iv) inclusão indevida ou abusiva, em qualquer demanda, do nome empresarial, marca, holding, grupo econômico, sócios ou administradores do ZapFlowBR, com violação ao princípio da autonomia patrimonial (Código Civil, art. 49-A) e da personalidade jurídica.
A composição da indenização prevista em 10-A.2 abrange, entre outros, o dano moral à pessoa jurídica reconhecido pela Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, o dano à reputação comercial e à credibilidade institucional perante o mercado, a perda de oportunidades negociais comprovadamente vinculadas ao evento, o custo de campanhas de remediação reputacional e os honorários advocatícios efetivamente contratados para a tutela do direito violado, sendo certo que a sua exigibilidade independe e cumula-se com o ressarcimento previsto em 10-A.1 e com o limite previsto no parágrafo final da Seção 10, que se restringe à responsabilidade do ZapFlowBR perante o Cliente e não à responsabilidade inversa.
O Cliente é o único responsável por assegurar que o uso que faz da Plataforma está em conformidade com as Políticas de Uso Aceitável, Termos de Serviço e demais normas do WhatsApp e da Meta. O ZapFlowBR não se responsabiliza por consequências decorrentes de violações do Cliente a essas políticas, incluindo bloqueios, suspensões ou restrições impostas pelo WhatsApp/Meta à conta do Cliente.
A mesma responsabilidade se estende ao uso de Canais Adicionais: o Cliente deve cumprir individualmente os termos e políticas de cada plataforma integrada (Meta/Messenger, Instagram, Telegram ou outros), sendo o ZapFlowBR isento de qualquer responsabilidade por penalidades, bloqueios ou restrições decorrentes de violações do Cliente às regras desses provedores.
O ZapFlowBR e todos os seus componentes (código, interfaces, marca, logotipos, documentação e funcionalidades) são de propriedade exclusiva do ZapFlowBR ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e por escrito do ZapFlowBR.
O Cliente mantém a propriedade sobre os dados, contatos, conteúdos e bases de conhecimento inseridos por ele na Plataforma, concedendo ao ZapFlowBR licença não exclusiva para processá-los exclusivamente para fins de operação do serviço contratado.
O ZapFlowBR disponibiliza canais de suporte técnico e atendimento comercial nos dias e horários informados no site e na Plataforma. Comunicações operacionais, avisos de segurança e notificações sobre alterações relevantes serão enviados ao e-mail ou canais cadastrados pelo Cliente.
E-mail: [email protected]
14.1. Cabe ao ZapFlowBR, a qualquer tempo, atualizar, alterar, complementar ou revogar, no todo ou em parte, estes Termos, passando a versão revisada a vigorar com a publicação nesta página e a correspondente atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho. Eventual comunicação por correio eletrônico ou notificação na Plataforma reveste-se de natureza meramente informativa, não condicionando a vigência das alterações nem se erigindo em pressuposto formal de sua eficácia.
14.2. A continuidade do uso do Serviço após a publicação — manifestada por qualquer acesso à Plataforma, envio de mensagens, consumo de tokens de IA, manutenção de sessões de WhatsApp ativas ou realização de nova renovação — caracteriza adesão plena e irretratável aos Termos revisados, na esteira da interpretação sistemática do art. 46 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 432 do Código Civil. A divergência do Cliente em relação a qualquer atualização materializa-se, exclusivamente, mediante o encerramento da Conta na forma da Seção 7 e de propostas comerciais específicas, faculdade exercitável a qualquer tempo e que, à luz dos arts. 6º, III, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, satisfaz integralmente o direito à informação adequada e à autodeterminação contratual, afastando, por conseguinte, qualquer arguição de surpresa ou abusividade.
14.3. Para alterações que impliquem obrigações materialmente novas ao Cliente, o ZapFlowBR poderá, a seu critério e como cortesia informativa, notificar por e-mail ou aviso na Plataforma e exigir novo Aceite Eletrônico para que o acesso seja mantido. O registro do aceite anterior é preservado por até 6 (seis) anos para fins de prova, em coerência com a Seção 3.2 e com a Política de Privacidade.
15.1. Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, quando aplicável), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei de Software (Lei 9.609/1998).
15.2. Surgindo controvérsia decorrente destes Termos, comprometem-se as partes a empreender esforços razoáveis para sua composição amigável no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da parte interessada, podendo, escoado tal prazo sem composição, submeter o conflito a mediação nos moldes da Lei 13.140/2015, perante câmara de mediação sediada em São Paulo, Capital.
15.3. Esgotada a tentativa de composição amigável e a mediação, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos — ressalvado, exclusivamente, o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses em que aplicável o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
O ZapFlowBR permite que Clientes personalizem a aparência da Plataforma com marca, domínio e logotipo próprios ("Whitelabel"). Essa funcionalidade abrange dois perfis distintos, com responsabilidades específicas para cada um:
Aplica-se ao Cliente — pessoa física ou jurídica — que contrata o ZapFlowBR para uso exclusivo da própria empresa ou negócio, optando por personalizar a interface com seu domínio, logotipo e identidade visual, sem ofertar ou revender a plataforma a terceiros. Nessa modalidade:
Aplica-se ao Cliente que contrata o ZapFlowBR com o objetivo de ofertar, licenciar ou operar a Plataforma em nome de terceiros (clientes finais), sob marca própria ou não, em modelo de múltiplas contas gerenciadas. Nessa modalidade:
A Plataforma poderá oferecer integração com Canais Adicionais além do WhatsApp, como Messenger (Meta), Instagram Direct e Telegram, conforme o plano contratado e a disponibilidade técnica vigente. O uso desses canais está sujeito às seguintes condições:
O ZapFlowBR disponibiliza módulos operacionais avançados que conferem ao Cliente ampla capacidade de gestão, monitoramento, auditoria e controle sobre as operações realizadas na Plataforma, incluindo, sem limitação:
O Cliente declara expressamente ciência e concordância com as seguintes condições aplicáveis ao uso de todos os módulos acima:
Todos os dados, métricas, relatórios, registros de auditoria, históricos de conversa, indicadores de produtividade e demais informações geradas pelos módulos do ZapFlowBR constituem insumos informativos disponibilizados ao Cliente para subsidiar suas próprias decisões de gestão. O ZapFlowBR é exclusivamente o fornecedor da ferramenta. Toda e qualquer decisão tomada pelo Cliente com base nessas informações — incluindo decisões sobre colaboradores, funcionários, prestadores de serviço, parceiros ou terceiros — é de responsabilidade exclusiva, integral e irrevogável do Cliente.
O ZapFlowBR não participa, não orienta, não recomenda e não valida as decisões tomadas pelo Cliente a partir dos dados gerados pela Plataforma. A interpretação dos dados e as consequências de qualquer ação tomada com base neles são de responsabilidade única do Cliente.
O ZapFlowBR emprega sistemas rigorosos para garantir a precisão, consistência e integridade dos dados gerados pelos seus módulos. Os registros de tempo, status, auditoria de mensagens e métricas de produtividade refletem fielmente as informações captadas pela Plataforma no momento do registro.
Não obstante, o Cliente declara ciência de que o sistema pode estar sujeito a variações, inconsistências ou erros decorrentes de fatores externos ao controle do ZapFlowBR, incluindo instabilidade de conexão à internet, falhas nos dispositivos do usuário, quedas de energia, atualizações de sistema, sincronizações com atraso ou comportamentos atípicos dos provedores de rede. Diante disso, o ZapFlowBR não garante a perfeição absoluta dos registros e não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados que se revelem imprecisos, incompletos ou inconsistentes por qualquer razão.
O módulo de gestão de equipes e demais ferramentas de monitoramento do ZapFlowBR foram desenvolvidos para uso legítimo de gestão empresarial. O Cliente que utiliza esses recursos em contexto de relação de emprego ou de prestação de serviços por pessoas físicas assume, de forma exclusiva, toda a responsabilidade por:
É expressamente proibido utilizar os módulos operacionais do ZapFlowBR para fins de:
O ZapFlowBR reserva-se o direito de bloquear o acesso do Cliente que use os módulos operacionais em desacordo com este item, aplicando-se o disposto no §7.5 destes Termos.